A chamada propaganda extemporânea, combatida pela Justiça Eleitoral, continua sendo utilizada como expediente por legendas e políticos a cada disputa eleitoral, à revelia da legislação vigente. "A gente vê no noticiário, na Internet, manifestações de pré-candidatos, então parece que a campanha já começou. Tanto vídeo, caravana, camiseta sendo vendida na praia com nome das pessoas que se intitulam pré-candidatas", diz.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até o dia 5 de março para publicar, em definitivo, todas as resoluções que irão reger o pleito. Depois da data, a Procuradoria Regional Eleitoral deve convocar os promotores lotados na Capital e no Interior para repassar orientações e reforçar os problemas-chave deste ano. "Nossos olhos estão voltados a vários temas importantes, mas poderia eleger (como principais) a propaganda antecipada e o abuso de poder econômico", enumera Anastácio Tahim.
O procurador afirma já ter recebido denúncias sobre possíveis desvirtuamentos de propagandas. Alguns casos já estão pautados e são tocados por ele ou pela procuradora substituta Livia Maria de Sousa.
Investigações
Hoje, segundo ele, há duas denúncias em análise na Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará. Uma delas versa sobre suposto abuso de poder político praticado pelo governador Camilo Santana a partir do Cartão Mais Infância, lançado em 11 de dezembro. A segunda reclamação aborda possível desvirtuamento de propaganda partidária gratuita do PT em rádio e TV. O procurador explica que podem ser solicitadas informações das pessoas que denunciaram e os denunciados podem ser notificados para prestar esclarecimentos, caso o órgão avalie que é necessário.
Questionado, ainda, sobre o trabalho dos promotores durante as eleições, Anastácio Tahim não demonstrou preocupação com o rezoneamento promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que reduziu de 123 para 109 o número de zonas em todo o Ceará. "Não acredito que vá haver impacto negativo no trabalho. Pelo menos não tenho sentido sinalização nesse viés", afirma. Ele acrescenta que irá avaliar os cenários com os profissionais que trabalharão no pleito, em parceria com o promotor de Justiça Emmanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público Estadual, para traçar um planejamento a ser aplicado.
DN
