"O receio de ilegal constrangimento e a possibilidade de imediata prisão não parecem presentes e afastam o reconhecimento, nesse exame liminar, da configuração do perigo da demora, o que, por si só, é suficiente para o indeferimento do pedido liminar", afirma o ministro na decisão.
O petista foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do apartamento triplex, no Guarujá, litoral paulista.
Isso porque na sentença dada em primeira instância, confirmada e ampliada em segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na semana passada, há a determinação da prisão do petista.
Os advogados de Lula afirmaram que a medida pretende impedir que a prisão ocorra sem que a última instância seja acionada. A medida preventiva já foi tomada por outras pessoas sem ligação direta com o petista, o que também motivou a decisão.
