A proibição consta do Decreto 9.280/2018, publicado nesta quarta-feira (7). Pelo decreto, todos os servidores públicos federais – incluindo autoridades – somente viajarão a serviço em voos da classe econômica. O normativo altera a Lei  5.809/1972, regulamentada pelo Decreto 8.541/2015.

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, antes do decreto, ministros e ocupantes de cargos de natureza especial do Executivo Federal, comandantes e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas podiam viajar na classe executiva em voos internacionais; já o presidente e o vice-presidente da República podiam voar na primeira classe.