"As cautelares determinam que não frequentem a companhia ou outros estabelecimentos operacionais ligados à empresa, inclusive laboratórios, suspendendo tais investigados de suas atividades profissionais junto da empresa ou de qualquer estabelecimento ligado a ela. Caso descumpram as medidas cautelares, ficam sujeitos à decretação de prisão preventiva", informou a Procuradoria da República em nota neste sábado (10).
O pedido de afastamento foi acolhido pela Justiça na sexta-feira (9), ao término do prazo de prisão temporária. A Trapaça investiga fraudes praticadas por empresas e laboratórios que tinham como finalidade burlar o Serviço de Inspeção Federal e não permitir a fiscalização eficaz do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Para a procuradora da República em Ponta Grossa, Lyana Helena Joppert Kalluf, a soltura dos investigados, acompanhada do retorno deles às suas atividades habituais junto da empresa, coloca em risco a ordem pública e econômica, já que poderiam atrapalhar o andamento das investigações assim como continuar a realizar as graves fraudes que em tese já vinham cometendo.
Foram submetidas às medidas cautelares: Fabiana Rassweiller de Souza (responsável pelo Setor de Assuntos Regulatórios do Corporativo do Grupo BRF); Décio Luiz Goldoni (gerente agropecuário da planta da BRF de Carambeí); Andre Luis Baldissera (teoricamente afastado da BRF desde a primeira fase da Operação mas percebendo salário); Harissa Silverio El Ghoz Frausto (atuante perante os laboratórios de análises que atendiam a BRF); Helio Rubens Mendes dos Santos (vice-presidente da BRF até 26 de fevereiro de 2018); e Natacha Camilotti Mascarello (analista de qualidade da fábrica de rações em Chapecó).
A partir da análise técnica de todo material arrecadado através da deflagração da operação, o que está sendo feito pela Polícia Federal em conjunto com equipe do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e que demanda razoável duração, será avaliada a possibilidade de oferecimento de denúncias. A BRF não retornou os contatos da reportagem.
Fraude
A Operação Trapaça está relacionada à fraude na emissão de resultados de análises laboratoriais para fins de respaldo à certificação em alguns estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal.
Segundo o Ministério da Agricultura, a referida operação visa apurar indícios de fraudes relacionadas à emissão de laudos por laboratórios privados e credenciados junto à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) por laboratório privado e acreditados na ABNT NBR ISO/IEC 17025, para sustentar o processo de controle de qualidade e a certificação de produtos para o mercado.
"As empresas investigadas burlavam a fiscalização preparando amostras, através dos laboratórios investigados, com o objetivo de esconder a condição sanitária dos lotes de animais e de produtos, evitando, assim, uma medida corretiva restritiva do Serviço Oficial".
Estadão
