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Santa Quitéria, CE
A Justiça do Rio Grande do Sul condenou um jovem de 25 anos, acusado de matar a própria mãe, a ressarcir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores pagos em pensão por morte ao companheiro da vítima desde fevereiro de 2025.
O jovem está preso em regime fechado e aguarda julgamento pelo homicídio. Em razão do caso, o INSS ajuizou uma ação regressiva para recuperar os recursos que passou a desembolsar com o benefício previdenciário decorrente da morte da mulher.
De acordo com as informações do processo, o pai do acusado informou que o filho está preso, sem renda e sem condições financeiras para contratar advogado. Por esse motivo, foi nomeado um defensor para representá-lo.
Embora o acusado ainda não tenha sido julgado pelo Tribunal do Júri, a magistrada responsável pela ação regressiva considerou que os elementos reunidos durante a investigação criminal são suficientes, para fins da ação cível, para demonstrar a materialidade do homicídio e atribuir a autoria ao réu.
Segundo o inquérito instaurado inicialmente para investigar o desaparecimento da mulher, foram encontrados vestígios de sangue na residência onde mãe e filho viviam. O próprio acusado também teria indicado à polícia o local onde o corpo da vítima estava escondido.
A juíza considerou ainda que os elementos apresentados apontam para um contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Os documentos anexados aos autos registram histórico de conflitos entre mãe e filho desde a adolescência, com frequentes discussões e relatos do próprio periciado de sentimentos de ódio e raiva em relação à vítima”, destacou a magistrada.
Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu que a cobrança feita pelo INSS encontra amparo legal e determinou que o réu devolva os valores referentes à pensão por morte já pagos ao companheiro da vítima.
A condenação abrange as parcelas desembolsadas desde fevereiro de 2025 e também os valores que vencerem até a liquidação da sentença, além das demais obrigações processuais estabelecidas na decisão.
A ação regressiva não substitui o processo criminal. O jovem ainda deverá ser submetido ao Tribunal do Júri, responsável por decidir sobre a acusação de homicídio.
