A reforma do Ensino Médio, aprovada em 2017, abriu a brecha ao ensino online —possibilidade vetada anteriormente. Agora, resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio prevê essa regulamentação da carga horária.

O texto já teve uma primeira discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE). Após a definição das diretrizes, caberá a cada rede pública ou escola privada regulamentar formatos e ferramentas do ensino.

As regras debatidas autorizam que qualquer conteúdo escolar previsto no currículo possa ser dado a distância. Se aprovado, os alunos poderiam ter dois dias de aulas por semana fora da sala.

Os defensores da proposta no CNE dizem que ela visa permitir a experimentação de novos recursos na educação. Especialistas temem a precarização do ensino nas redes públicas – que concentram 88% das matrículas da etapa. O Brasil tem 6,9 milhões de matrículas no Ensino Médio público – em torno de 1,5 milhão dos jovens de 15 a 17 anos (14,6% do total) já abandonaram os estudos.

A lei de reforma do Ensino Médio estipulou que 60% da carga horária contemple conteúdos comuns, a partir do que constar na Base Nacional Comum Curricular para a etapa – que está no Ministério da Educação e deve ser apresentada ao CNE neste mês.

Para a carga restante, os alunos escolheriam entre cinco opções (se houver oferta): Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas ou Ensino Técnico. Com as regras em discussão no conselho, toda a área flexível poderia ser feita a distância.

A oferta dessas linhas de aprofundamento é um dos principais desafios para que a reforma saia do papel. Mais de metade dos municípios do País só tem uma escola de Ensino Médio, dificultando a oferta de cinco opções para os estudantes. O aval para até 40% da carga a distância abriria margem também para atender situações de falta de professores.

O governo Temer chegou a incluir em decreto, em maio de 2017, a autorização de ensino à distância para alunos do 6º ao 9º ano que estivessem “privados de oferta” de disciplinas. Após críticas, voltou atrás e revogou a medida.