O texto, de autoria da Presidência da República, foi aprovado no fim de abril pelo Congresso Nacional e encaminhado para sanção. Determina a abertura de crédito no valor de R$ 4,49 bilhões, provenientes do excesso na projeção de arrecadação de royalties.

Ao sancionar essa lei, Temer tenta continuar com alguma influência nos Estados e municípios. Ele é rejeitado por mais de 70% dos brasileiros e luta para atuar no seu processo sucessório. Ao irrigar com dinheiro as contas de governadores e prefeitos, procura manter bons canais políticos de comunicação.