Os inquéritos, abertos em 2017, são contra os deputados Bruno Araújo (PSDB-PE) e Daniel Vilela (MDB-GO). O ex-governador de Goiás Maguito Vilela também é alvo. Todos são suspeitos de receber da construtora caixa dois para campanha eleitoral. As defesas dos acusados negam qualquer irregularidade e alegam falta de provas.
No início de julho, Toffoli determinou o arquivamento dos inquéritos a pedido das defesas, pois, no entendimento do ministro, o prolongamento indefinido das investigações causava prejuízo e constrangimento ilegal aos acusados, sem que houvesse indícios mínimos do cometimento de crimes.
Para Dodge, cabe somente ao Ministério Público manifestar-se pelo arquivamento de investigações, uma vez que o órgão é o único responsável pela acusação penal. “Não pode o magistrado, por exemplo, adentrar no ‘mérito’ da investigação, avaliando se as diligências requeridas pelo Ministério Público são eficazes ou não, viáveis ou não”, escreveu a PGR.
“Repita-se: no espaço de formação da opinio delicti [suspeita de crime], deve o Ministério Público atuar de modo exclusivo”, afirmou Dodge. Ela pediu que Toffoli reconsidere a decisão de arquivar os inquéritos.
Agência Brasil
