Em sessão administrativa na noite desta quarta-feira (8), os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovaram, por 7 votos a 4, a inclusão do reajuste de 16,38% nos próprios salários na proposta de Orçamento para o próximo ano. O salário dos ministros hoje é de R$ 33,7 mil e serve como teto para todo o funcionalismo público.
A decisão é um primeiro passo para o reajuste ser garantido. A concessão do aumento salarial depende de aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional. Atualmente, está em tramitação no Senado projeto que concede o reajuste de 16% aos ministros do STF. O texto, enviado ao Congresso em 2015, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O projeto em tramitação no Congresso prevê a elevação dos salários dos ministros, de forma escalonada, até alcançar o valor de R$ 39.293,32.
Votaram a favor da inclusão do reajuste na proposta de Orçamento:
- Ricardo Lewandowski
- Marco Aurélio Mello
- Luís Roberto Barroso
- Gilmar Mendes
- Dias Toffoli
- Luiz Fux
- Alexandre de Moraes
Votaram contra a inclusão do reajuste na proposta de Orçamento:
- Edson Fachin
- Rosa Weber
- Celso de Mello
- presidente Cármen Lúcia
O reajuste dos salários do STF abre a possibilidade de aumentos salariais em todo o Judiciário, já que a remuneração dos ministros serve como limite máximo de vencimentos para juízes, desembargadores e membros do Ministério Público nas diversas instâncias da Justiça.
A proposta orçamentária do STF deve ser enviada ao Poder Executivo, que a inclui no projeto de lei para o Orçamento 2019 a ser apresentado ao Congresso Nacional.
UOL
