O governo federal deu um passo significativo na modernização do setor elétrico brasileiro ao antecipar a renovação dos contratos de concessão firmados com 16 distribuidoras de energia que operam em 13 estados. A cerimônia, realizada em Brasília na última sexta-feira (8), contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A expectativa é que os novos acordos movimentem R$ 130 bilhões em melhorias de infraestrutura e no atendimento ao consumidor até 2030. Para Silveira, trata-se de um marco histórico: segundo ele, nunca antes o setor de distribuição de energia elétrica recebeu uma rodada de investimentos dessa magnitude no país. O ministério ainda projeta a geração de 100 mil postos de trabalho diretos e indiretos, além da qualificação de 30 mil profissionais da área.

Os novos contratos seguem as diretrizes do Decreto 12.068/2024, norma que endureceu as exigências para as concessionárias de energia elétrica. Os acordos anteriores, herdados do final dos anos 1990, eram considerados permissivos demais em relação à qualidade do serviço prestado. Agora, as distribuidoras ficam obrigadas a cumprir integralmente as 17 diretrizes previstas na legislação federal.

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Entre as novas exigências estão a incorporação da satisfação do consumidor como indicador oficial de desempenho, a obrigação de melhoria contínua no fornecimento e o estabelecimento de metas claras para a recomposição do serviço após eventos climáticos extremos. Outra mudança relevante diz respeito às mudanças nas normas de fiscalização: antes a qualidade era medida por área de concessão, agora a avaliação será feita por bairro, numa tentativa de universalizar a qualidade do serviço prestado.

Além disso, as distribuidoras terão que comprovar anualmente sua solidez financeira e capacidade operacional, avançar na digitalização das redes, garantir proteção de dados dos consumidores e regularizar o compartilhamento de postes com empresas de telecomunicações. O novo modelo também contempla melhorias no atendimento rural e fortalecimento da infraestrutura voltada à agricultura familiar.

Estados contemplados e volumes de investimento previstos:

Pará (R$ 12,2 bi), Maranhão (R$ 9,2 bi), Rio Grande do Norte (R$ 4,1 bi), Paraíba (R$ 2,8 bi), Pernambuco (R$ 9,8 bi), Bahia (R$ 24,8 bi), Sergipe (R$ 1,7 bi), Espírito Santo (R$ 4 bi), Rio de Janeiro (R$ 10 bi), São Paulo (R$ 26,2 bi), Mato Grosso (R$ 9,3 bi), Mato Grosso do Sul (R$ 4,4 bi) e Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bi).

Entre as empresas que tiveram contratos renovados estão Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa.

Enel fora da renovação

A distribuidora italiana Enel não integra o grupo de concessionárias beneficiadas. Por conta de sucessivos apagões e falhas graves no atendimento, sobretudo na Grande São Paulo, a empresa responde a um processo na Aneel que pode resultar na rescisão do contrato de concessão.

Lula fez referência indireta à companhia durante o evento, revelando que o tema chegou até ele em conversa com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni. “A verdade nua e crua é que essa empresa não cumpriu nada do que prometeu para mim e para a primeira-ministra da Itália. Nada”, declarou o presidente.

Luz para Todos

Na mesma ocasião, o presidente assinou a atualização do decreto que rege o programa Luz para Todos, ampliando seu alcance para mais de 233 mil novas famílias. A medida prevê o aumento da carga disponível nas residências rurais atendidas, possibilitando o uso produtivo da energia em atividades econômicas que demandam maior potência elétrica.

As informações são da Agência Brasil.