No pedido, a defesa do ex-governador requer extensão do habeas corpus concedido ao ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro Hudson Braga, que, em maio, teve a prisão substituída por medidas cautelares, como proibição de manter contato com outros investigados e de deixar o país, além de recolhimento noturno e nos fins de semana.
Os advogados também pediram a transferência de Cabral para uma Sala de Estado Maior, fora de um presídio e em uma das unidades da Polícia Militar, porque o benefício teria sido garantido em outras instâncias ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, que também estão presos.
Em sua decisão, Mendes entendeu que Cabral não pode ser libertado por sua “eventual posição do requerente como líder da organização criminosa” que desviava recursos do governo do Rio. Em uma das ações penais sobre as acusações, o ex-governador foi condenado a 45 anos de prisão.
“Observa-se, portanto, que, segundo a sentença, Sérgio Cabral exercia o comando da organização criminosa que se instalou na Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro durante e após os seus mandatos como Governador (2007 a 2010 e 2011 a 2014) ”, decidiu Gilmar Mendes.
Agência Brasil
