Até a publicação desta matéria, 695 pessoas já assinaram a petição disponível e que tem como destino o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, a Secretária de Justiça do Ceará (Sejus) e a Assembleia Legislativa do Ceará.
De acordo com a descrição da petição pública, o benefício é uma “aberração” e precisa acabar. “Viemos por meio deste abaixo-assinado pedir o fim dos ‘Pernoites do Amor’ e a revogação do Dia do Preso. Pois sabemos que não há previsão legal, nem embasamento jurídico que permita tais aberrações, sendo estes uma afronta a sociedade e um descumprimento da LEP (Lei de Execução Penal)”, diz a descrição da petição pública.
O evento foi publicado na portaria 02/2018 da Coordenadoria Especial do Sistema Prisional (Coesp) da Secretaria da Sejus. De acordo com a secretaria, a comemoração já existe há mais de 10 anos. Em nota, o órgão afirmou que a LEP determina que os internos do sistema penitenciário tenham garantida a convivência familiar e a visita de seus companheiros, cabendo aos Estados regulamentarem como se dará a garantia desse direito.
No Ceará, o pernoite foi instituído há 16 anos e é concedido três vezes ao ano: no Dia das Mães, no Natal e no Dia do Presidiário (18 de setembro). Nessas datas, as unidades são preparadas para receber os visitantes, tendo não apenas a segurança reforçada, como também equipes de atendimento médico.
Tribuna do Ceará
