Como funciona?
De acordo com a Anatel, todos os equipamentos telecomunicações são passíveis de homologação pela Anatel (Art. 156, da lei 9.472/97). Nos casos em que produtos importados não certificados e homologados, sua utilização é vedada e os equipamentos são retidos na área alfandegária dos Correios, que emitem a notificação ao usuário.
São passíveis de homologação: telefones celulares, TV Box, drones, rádios de comunicação, teclados e mouses sem fios, roteadores e dongles wifi, microfones sem fio, entre dezenas de dispositivos de telecomunicações ou que usam Bluetooth, Wifi, a rede celular ou outras transmissões de radiofrequência.
Quando o produto não possui características seguras ou é incompatível com o uso das radiofrequências designadas no Brasil, o produto não pode ser usado no País, nem homologado. Nessa situação, o produto será devolvido à origem ou, não sendo possível, destruído.
Sendo seguro e compatível, o produto pode ser homologado, dentro de 10 dias, pelo responsável da importação direta, que recebe tal informação via Correios.
Os Correios, onde estão as mercadorias importadas, informam que o processo de importação via postal deve obedecer às normas e legislação aduaneiras, estabelecidas pela Receita Federal do Brasil (RFB). “O papel dos Correios nesse processo é o de encaminhar, para análise do órgão anuente, as mercadorias identificadas no fluxo postal de importação que atendem aos requisitos estabelecidos pelo órgão. Nesse caso especificamente, a Anatel obteve autorização da Receita Federal para atuar nos recintos alfandegados, realizando o controle de entrada de determinadas mercadorias que necessitam de homologação prévia à sua nacionalização”.
E agora?
Além da taxa de “Despacho Postal” de R$ 15, já em vigor, que trata do processamento pelos Correios de mercadoria taxada e comprada no exterior, da taxa de importação de 60% do valor declarado, surgiu mais esta cobrança. Vê-se que tudo é legal, claro. Porém, mais R$ 200 no bolso pode fazer muita gente desistir de importar, especialmente, smartphones e drones da China.
