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Assembleia aprova reajuste de juízes e fim do auxílio-moradia

Assembleia aprova reajuste de juízes e fim do auxílio-moradia

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues
17/12/2018 às 20h17 Atualizada em 17/12/2018 às 20h17
Assembleia aprova reajuste de juízes e fim do auxílio-moradia
Foto: Reprodução
Os deputados aprovaram também o fim do auxílio-moradia, de R$ 4.377,73 pago aos magistrados cearenses, como já havia decidido o Supremo. A suspensão do benefício foi aprovada através de uma emenda apresentada pelo presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), ao projeto do TJCE. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no entanto, deve votar nesta terça-feira (18), uma proposta de regulamentação de um novo auxílio, com o mesmo teto que vinha sendo pago antes. A diferença é que estão previstas restrições para a concessão do benefício, como a necessidade de comprovação do gasto efetivamente com aluguel. 

Impactos
Prevendo a aprovação do aumento do subsídio dos magistrados cearenses, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa no início deste mês, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada, adiando para 2020 a vinculação do teto do TJCE ao teto remuneratório dos servidores estaduais, que entraria em vigor em 1º de dezembro deste ano. Com a emenda, o teto salarial do funcionalismo do Estado continua a ser vinculado ao do governador, de R$ 17,6 mil.

Diário do Nordeste