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Santa Quitéria, CE
Uma carga de 65,4 metros cúbicos de madeira nativa, transportada sem documentação ambiental, foi apreendida por agentes do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA). A ocorrência foi registrada no sábado, 31, na localidade de Ibiapaba, no município de Crateús.
As toras de madeira foram identificadas preliminarmente como da espécie sabiá. O material estava em um caminhão cujo responsável pelo transporte foi autuado e multado em R$ 19.500.
A apreensão faz parte da Operação Bioma. Durante a abordagem da equipe policial, não foi apresentado o Documento de Origem Florestal (DOF), guia florestal ou outro documento que comprovasse a procedência legal da carga e a autorização para o transporte.
Os policiais militares, após a medição, constataram um volume aparente de 65,4 m³ de madeira roliça. Também foi identificado o homem apontado como responsável pela supressão vegetal que teria dado origem à madeira.
A equipe lavrou o Auto de Infração Ambiental junto a aplicação de multa administrativa e o Termo de Apreensão da Carga. O registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi feito pela composição policial.
O procedimento teve embasamento jurídico por receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha ou outros produtos de origem florestal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, crime previsto no artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais
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