A investigação, no âmbito da Operação Lava Jato, foi autorizada pela Justiça com base na delação premiada do ex-dirigente da empresa Nelson José de Mello.
O inquérito apura se houve as práticas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no recebimento de recursos para a campanha de Eunício ao governo do Ceará em 2014.
Alternativamente, caso o STF rejeite o arquivamento, a defesa pede que o inquérito seja enviado à Justiça Eleitoral quando Eunício Oliveira perder o foro privilegiado, a partir de fevereiro. O senador não se reelegeu e ficará sem mandato.
Argumentos
A defesa de Eunício argumenta que a investigação começou há três anos e, neste período, não foi coletado nada contra o senador que justifique a apresentação de uma denúncia (acusação formal).
"A insistência em prolongar as investigações viola as regras de duração razoável do processo com exposição e desgaste indevidos do requerente, atual presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional", completa a defesa.
Os advogados argumentam ainda que o senador nega qualquer repasse ilegal e diz que não há nenhum indício de corrupção ou lavagem.
"Quer seja pela ausência de justa causa para prosseguimento da investigação, quer seja pelo tempo excessivo de duração deste procedimento, o inquérito deverá ser arquivado", afirma o advogado Aristides Junqueira, ex-procurador-geral da República.
O documento diz ainda que, mesmo que tenha havido repasses da Hypermarcas para a campanha de Eunício, isso não confirma que o senador participou de irregularidades. E que as suspeitas são na área eleitoral. "Apenas como pedido subsidiário, requer, ao menos, seja o procedimento encaminhado de forma que as investigações tenham como norte a comprovação de ilícitos eleitorais, também inexistentes, mas, jamais, corrupção passiva e lavagem de dinheiro."
Outros processos
Eunício Oliveira é ainda investigado em mais dois inquéritos no âmbito da Lava Jato e desdobramentos, mas neles é alvo de investigação junto com outros parlamentares que manterão o foro privilegiado. Por isso, os outros casos ainda poderão permanecer no Supremo.
G1
