De acordo com o Tribunal, entre os pontos que basearam a decisão estão a contratação excessiva de servidores temporários e fraudulenta de estagiários, utilização de veículos do transporte escolar na campanha eleitoral e repasse irregular de verbas para associações. 

O presidente da Câmara Municipal deve assumir a prefeitura até a realização de nova eleição. A Corte decidiu ainda que a decisão deve ser cumprida imediatamente. Ou seja, sem que haja a necessidade de aguardar o trânsito em julgado. Mesmo com recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma nova eleição tem que ser realizada nas próximas semanas.