O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) que considerasse apurar a regularidade da aplicação dos recursos federais transferidos a cinco municípios cearenses por emendas parlamentares de comissão indicadas pelo deputado federal cearense Yury do Paredão (MDB).

A representação foi elaborada pelos órgãos após reportagem do portal Metrópoles expor que o deputado indicou emendas da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para os municípios cearenses, que, segundo o documento, “destinaram os recursos federais exclusivamente à contratação de shows do cantor Jonas Esticado, artista do qual o próprio parlamentar é empresário e sócio”.

Conforme a representação elaborada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, há “indícios de conflito de interesses, da violação aos princípios da Administração Pública e possível caracterização de ato de improbidade administrativa” nas emendas da Comissão de Turismo indicadas pelo deputado.

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O quadro societário da empresa Jonas Esticado Gravações & Edições Musicais LTDA é formado pelo cantor, Jonas Mikael Costa Xavier, pelo deputado federal cearense, com a administração da firma exercida pela mãe do parlamentar.

Foram os municípios:

1. Acopiara, que utilizou R$ 300 mildas emendas apadrinhadas por Yury do Paredão como pagamento do show de Jonas Esticado no evento “Festeja, Acopiara!”.
2. Altaneira, que também pagou R$ 300 miloriundos da emenda parlamentar indicada pelo deputado para show do mesmo cantor na festa de Santa Teresa D’Ávila no Município.
3. Aurora, que destinou o mesmo valor de $ 300 mil da emenda parlamentar para a contratação de Jonas Esticado no evento dos 142 anos da cidade.
4. Mombaça, que utilizou uma emenda de autoria compartilhada entre Yury do Paredão e o deputado federal cearense Eunício Oliveira (MDB) para pagar o show do cantor no Festival Viva Mombaça.
5. Farias Brito, que também destinou R$ 300 mil da emenda parlamentar para contratar Jonas Esticado para o evento ExpoVaq

Em Acopiara, por exemplo, o valor do pagamento correspondeu a quase metade da verba recebida pelo Município. No total, considerando os cinco casos, o cantor recebeu R$ 1,5 milhão em recursos federais que, como informa a representação, “retornaram, direta ou indiretamente, ao patrimônio do parlamentar”.

Segundo o subprocurador-geral, a destinação de emendas parlamentares a municípios que, de forma coordenada e uniforme, contratam o mesmo artista, “demonstra a absoluta ausência de impessoalidade”.

“Não se tratou de escolha técnica, cultural ou baseada em critérios objetivos de mercado, mas sim de um direcionamento deliberado para beneficiar o próprio parlamentar e seu grupo familiar”, diz o documento.

O POVO entrou em contato com a assessoria do deputado federal, que informou estar aguardando parecer jurídico para responder à reportagem. A matéria será atualizada quando houver retorno do parlamentar.