Assinada pelo ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, a medida baniu o contato físico entre detentos e visitantes, estabelecendo que os encontros só ocorram no parlatório, onde um vidro separa os presos de familiares e amigos, que só se comunicarão por meio de interfone. Poderão ocorrer visitas também por videoconferência, segundo as novas regras.
A visita íntima já havia sido proibida no sistema penitenciário federal, por portaria. Agora, a Pasta tornou ainda mais rígidas as regras referentes à chamada visita social, assegurada ao cônjuge, companheira, parentes e amigos dos presos, que ocorriam até então nos pátios das unidades carcerárias. O objetivo é cessar o repasse de informações de dentro das prisões federais.
O endurecimento das regras de visita consta do pacote de combate ao crime que Moro enviou ao Congresso.
