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O Governo Federal alertou para a circulação de informações falsas nas redes sociais sobre um suposto recuo no fim da escala 6×1 e cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. Em comunicado divulgado na terça-feira (27), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República afirmou que não houve alteração no texto da emenda constitucional sobre a jornada de trabalho após as eleições e que os dois programas sociais seguem em funcionamento, sem suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.
As publicações questionam mudanças nas regras trabalhistas e sugerem que o governo estaria preparando a retirada de direitos de determinadas categorias profissionais. Segundo o Executivo, não há proposta com esse objetivo em discussão no governo.
De acordo com o governo, a Emenda Constitucional nº 141 prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A norma permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive por negociação coletiva, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas no texto constitucional. A redução da jornada será implementada de forma gradual. Dois meses após a publicação da emenda, o limite passará a ser de 42 horas semanais. Um ano depois desse primeiro prazo, será reduzido para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A emenda também prevê regras específicas para determinadas categorias e a possibilidade de regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso. O governo afirma que o diálogo com os setores envolvidos trata da implementação das disposições constitucionais. Como a emenda foi promulgada pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo não pode vetar ou alterar diretamente seu texto.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também negou informações sobre supostos cortes no Bolsa Família. Segundo a pasta, o programa continua funcionando normalmente, sem suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios. Em outubro, o valor mínimo por família passou de R$ 600 para R$ 691, após uma recomposição de 15,04%, conforme informações oficiais do ministério.
As informações sobre cortes no Gás do Povo também foram classificadas como falsas pelo governo. O programa mantém a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para as famílias contempladas. Segundo o Executivo, há orçamento assegurado para o programa em 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027, que está em análise no Congresso Nacional.
O Governo Federal orienta a população a verificar informações nos canais oficiais antes de compartilhar conteúdos nas redes sociais. Dúvidas sobre os programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis no aplicativo do programa, no Caixa Tem e pelo telefone 111, da Caixa Econômica Federal.
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