De acordo com o projeto que será avaliado pelo Congresso, esse grupo precisará contribuir com R$ 600 por ano à Previdência. Esse valor poderá ser alterado posteriormente por projeto de lei.
Se em algum ano não houver comercialização da produção rural, o trabalhador terá até 30 de junho do próximo ano para pagar os R$ 600. Esse prazo também valerá para quem só contribuiu parte desse valor. Assim, a complementação poderá ser feita até o meio do próximo ano.
Esses trabalhadores rurais são considerados segurados especiais no sistema de aposentadoria rural, que inclui também empregados no campo e contribuintes individuais. As regras da aposentadoria rural, segundo a proposta, será alterada.
Para o modelo de aposentadoria rural, será exigido um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, além de uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Atualmente, os requisitos são 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e o mínimo de 15 anos de contribuição.
