O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edilberto Carlos Pontes, e assegura a cessão do prédio por tempo indeterminado. Define ainda uma série de compromissos de ambas as partes como a realocação dos servidores do TCE que atualmente trabalham na sede antiga em salas que serão alugadas pelo MPCE até a construção de um novo espaço pelo Tribunal de Contas.

Plácido Rios destacou que o prédio cedido para a nova sede do MPCE é bem maior e mais moderno que o atual, e vai dar amplas condições para os procuradores de Justiça trabalharem dentro da dignidade que se espera. O procurador-geral ressaltou ainda que toda a área-meio terá uma acomodação mais apropriada para o exercício das atividades.