A portaria, publicada no Diário Oficial da União, esclarece que os agentes estão autorizados a continuar a exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos. Desde o dia 2 de janeiro, quando começaram as ações criminosas, ocorreram 261 ataques ordenados por facções contra ônibus, carros, prédios públicos, prefeituras e comércios, em 50 dos 184 municípios cearenses.

Ainda de acordo com a portaria, operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, durante a vigência da portaria autorizativa. O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.