No documento, os chefes dos legislativos endossaram pautas de interesse regional, entre elas a criação do Consórcio Nordeste. A iniciativa, surgida no último Fórum de Governadores da região, realizado também no Maranhão, neste mês, pretende estabelecer uma cooperação mútua entre os nove estados nordestinos nas áreas da Segurança, Educação, Saúde e Infraestrutura. Com isso, licitações poderão ser executadas de forma conjunta entre os estados, por exemplo, e as compras devem ser barateadas. 

Para a ideia ser colocada em prática, cada Assembleia Legislativa estadual terá que aprovar a criação do consórcio. Durante encontro na sexta, o presidente do Legislativo cearense, deputado José Sarto (PDT), frisou que os estados nordestinos assumiram esse compromisso. “A ideia é fazer simultaneamente nos estados uma legislação que possa ajudar os entes consorciados, para que eles possam trabalhar na área de intercâmbio ou na área comercial”. 

Eles defenderam também a preservação de programas e instituições de desenvolvimento da Região, como a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A comitiva cearense, que contou ainda com os deputados Walter Cavalcante e Danniel Oliveira, ambos do MDB, e Acrísio Sena (PT), pediu ainda a inclusão do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). 

É o BNB, contudo, o órgão federal que mais gera preocupação na bancada nordestina, diante do silêncio do Governo Bolsonaro sobre o futuro da instituição com sede no Ceará. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou a possibilidade de propor a fusão do banco regional com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Isso desagradou parlamentares do Nordeste, que temem prejuízos a investimentos na região.

A formação de uma Frente Parlamentar em Defesa do BNB está sendo encabeçada pelo deputado Danniel Oliveira (MDB) no Ceará e já ganhou a adesão dos presidentes das assembleias dos outros estados no encontro de ontem, em São Luís. “Nossa ideia com essa Frente é a participação efetiva de cada Parlamento nordestino. Unir forças para que cada Assembleia Legislativa articule com sua bancada federal e faça com que nossa voz chegue a Brasília, e evite um possível extermínio do Banco do Nordeste”. 

Sarto cobrou um olhar mais “carinhoso” de Bolsonaro para com o Nordeste. “O governante que ganhou a eleição legítima nas ruas, mas que saiba que é imperativo ser generoso e que seja governante de todos os brasileiros e, acima de tudo, dos nordestinos, que já somos muito castigados pelo tempo e pela história”, argumentou. O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará foi eleito secretário-geral do ParlaNordeste. O presidente é o deputado Othelino Neto, do Maranhão. Adriano Galdino, da Paraíba, foi escolhido vice-presidente. 

A reforma da Previdência proposta pelo Governo Bolsonaro, cuja discussão deve começar a avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na semana que vem, também entrou na pauta do ParlaNordeste. Os líderes dos legislativos dos estados manifestaram apoio à proposta, mas defenderam a necessidade de mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos em situação de miséria e a pessoas com deficiência.