Aberto na Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), o procedimento investiga preliminarmente as 21 entidades existentes hoje no Estado, que atuam no gerenciamento de policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) em cidades do Interior e região metropolitana de Fortaleza.
Coordenadora da Procap, a procuradora Vanja Fontenele afirma que, no âmbito dessa apuração inicial, o MPE estabeleceu prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) forneçam ao órgão todas as informações disponíveis a respeito de possíveis malfeitos nos consórcios.
"O que temos é que a Sesa afirma que há irregularidades (em alguns consórcios). Queremos saber que irregularidades são essas", diz a chefe da Procap. "Se derem um norte de que alguém cometeu crime contra a administração pública e se o autor tiver prerrogativa de foro, (a investigação) fica na Procap."
De acordo com Vanja, a apuração conduzida pelo MPE foi deflagrada sem que o Ministério Público tenha sido provocado. "Fui atrás das matérias jornalísticas sobre o assunto e instaurei de ofício", esclarece.
O TCE, responsável pela análise das contas dos consórcios de saúde, identificou irregularidades nas prestações de todos eles. Secretário de Controle Externo do tribunal, Raimir Holanda confirmou que as suspeitas se referem apenas a 2017.
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