O parecer foi recebido pelo STJ em 29 de maio e aguarda análise do ministro relator do processo, Felix Fischer.
Para Lustosa Pierre, quando o STJ reduziu em abril a pena de Lula de 12 anos e um mês para 8 anos e dez meses de prisão, a progressão para o semiaberto deveria ter sido definida. Ela diz que houve "omissão". A progressão para o regime semiaberto, que permite ao condenado sair da detenção durante o dia para estudar ou trabalhar, é prevista após o cumprimento de um sexto da sentença.
O ex-presidente cumpre pena em regime fechado em Curitiba desde abril de 2018, condenado pela Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. Lula tem mais casos em julgamento. Em um deles, referente a um sítio em Atibaia (SP), ele foi condenado, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão. Sobre o parecer, a defesa de Lula diz que a subprocuradora "reconheceu que não há obstáculo (...) para a fixação imediata do regime aberto".
Sobre um dos pedidos da defesa de Lula, de que ele cumprisse pena em regime aberto, o MPF disse que caberia ao "julgador". O argumento dos advogados do petista era que não há estabelecimento compatível para o semiaberto e, por isso, ele deveria ser solto.
Uol
