Segundo especialistas, o fato gera um impacto negativo nas contas públicas das cidades onde já há um regime próprio de Previdência e com isto, ao não serem contemplados, não teriam direito às condições ampliadas de prazo para poder quitar o déficit previdenciário, que já massacra a máquina pública há algum tempo.
Com a reforma, a administração pública dessas cidades teria mais tempo para resolver o próprio déficit atuarial ao diluir as alíquotas de contribuição patronal, paga pelas prefeituras à poupança dos servidores ao longo dos anos.
Estando fora da reforma, os municípios também não poderiam aumentar a contribuição requerida dos servidores ativos, o que, no modelo atual, ajudaria a equilibrar o número de inativos nos próximos anos. Além disso, a gestão municipal não contaria com a possibilidade de aplicar uma alíquota extraordinária, segundo Fernando Benício, técnico de Previdência da CNM.
De acordo com os cálculos da CNM, Santa Quitéria, que possui regime próprio de Previdência deixaria de economizar R$ 8.069.775,50 nos primeiros quatro anos com a reforma. Em dez anos, a economia seria de R$ 19.065.500,00. Já 20 anos após a atualização previdenciária, os municípios acumulariam R$ 36.062.244,00. A verba, segundo Benício, poderia ser investida em educação ou infraestrutura para prover melhorias à população.
Estado
Além de Santa Quitéria, outras 63 cidades também seriam atingidas, aumentando os números para R$ 6 bilhões em uma década.
Impacto
Para tornar mais fácil a compreensão em relação aos impactos para cada Município com RPPS, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza em seu site, uma ferramenta em que é possível simular e comparar os valores relativos à Nova Previdência, clicando
aqui.
