Em sua decisão, Fux apontou que há "fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional". O ministro também determinou que lhe seja enviada uma cópia do teor do inquérito relativo à Operação Spoofing, incluindo as provas já colhidas.
"A formação do convencimento do plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto. Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será eventualmente possível a inutilização da prova por decisão judicial", observou Fux, em sua decisão.
Ao acionar o Supremo, o PDT ressaltou uma nota oficial do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, uma das autoridades hackeadas, que afirmava que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lhe havia informado que o material obtido com os hackers "vai ser descartado para não devassar a intimidade de ninguém".
Estadão Conteúdo
