O recurso, na ordem de R$ 12 mil, foi estabelecido neste ano pelo Ministério da Saúde, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e será parte integrante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

O Ministério da Saúde poderá adotar instrumentos específicos de acompanhamento das ações e serviços de saúde desenvolvidos com a utilização dos recursos.