O primeiro deles trata da criação de 165 novos cargos comissionados que garantirá apoio aos membros de todos os órgãos de execução do MP. O encontro aconteceu nessa segunda-feira, dia 19.
O segundo Projeto de Lei permite a concessão de bolsas de estudos em cursos de pós-graduação – lato e stricto sensu – para membros e servidores do MPCE, com recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público (FRMP).
A última proposta abre a possibilidade para que estagiários do MP continuem atuando na Instituição – após a conclusão da graduação e concomitante ingresso em um curso de pós-graduação – sem que seja necessário participar de uma nova seleção, como uma continuidade do estágio.
