A pena de Bendine chegou a ser confirmada, e reduzida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para 7 anos e 9 meses.
Nesta terça-feira, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa, que criticou o fato de Bendine ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentam acusações contra sua pessoa.
Para a defesa de Bendine, isso representa um cerceamento de defesa por impedir que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil rebatesse na etapa final do processo as acusações feitas por delatores na entrega do seu memorial.
O julgamento desta terça-feira marca uma das maiores derrotas impostas pelo STF à Lava Jato e abre brecha para que outros condenados no âmbito da operação acionem o STF para rever suas condenações com base no mesmo argumento.
"O direito de a defesa falar por último decorre do direito normativo. Réus delatores não podem se manifestar por último em razão carga acusatória que permeia suas acusações. Ferem garantias de defesa instrumentos que impeçam acusado de dar palavra por último", disse o ministro Ricardo Lewandowski.
Um dos principais críticos dos métodos de investigação da Operação Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes voltou a atacar a atuação de Moro durante a sessão.
"A República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. Assumiram papel de imperadores absolutos", disse Gilmar.
Estadão Conteúdo
