Pela regra vigente, o botijão de gás de 13 quilos, vendido para clientes residenciais, é mais barato que o gás a granel, consumido por indústrias e comércios. O subsídio foi criado por uma resolução de 2005 do CNPE.

Na época, a intenção era baratear o produto para famílias de baixa renda. Mas a medida, na avaliação do governo, não deu os resultados esperados. Isso porque para compensar essas perdas, os valores são embutidos nos demais produtos e envasamentos.

Além disso, impediu a concorrência no setor. Hoje, a Petrobras responde por mais de mais de 99% da produção e importação do setor. Já o segmento de distribuição é dominado por 4 empresas: Liquigás, subsidiária da Petrobras, Copagaz, Ultragaz e Supergasbrás.

“O fim da prática de preços diferenciados de GLP corrige distorções no mercado, entre o GLP comercializado em botijões de até 13 kg e o granel, e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante”, diz a nota do CNPE.

A expectativa, segundo o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia), é que a mudança atraia novos agentes para o mercado de gás de cozinha.

“A ideia é que haja competição e outros atores praticando no mercado. Já temos um exemplo, a Copagaz, que acabou de firmar contrato com a Bolívia para importação de GLP para abastecimento do Centro-Oeste”, disse.

O aumento da concorrência segundo ele, deve resultar na redução do preço do produto nas refinarias. Hoje, o GLP custa cerca de R$ 23. medida pode resultar no barateamento do produto nas refinarias.

“Entendemos que quem comercializar isso, seja produzido na refinaria ou importando, fará isso a R$ 16 ou R$ 17, e poderá vender a preço mais baixo para consumidor de baixa renda.”

As medidas entram em vigor a partir de 1º de março, mas o governo espera que os efeitos sejam imediatos. Segundo o MME, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) deverá reforçar as ações de monitoramento dos preços praticados pelos agentes econômicos.