Terceirização é quando uma empresa externa é contratada para prestar serviços a outra empresa ou a um órgão. Na administração pública, a terceirização de mão de obra é uma ferramenta permitida por lei para diminuir custos. Pelo menos na teoria é assim.
As funções terceirizadas mais comuns são serviços gerais, como limpeza, vigilância e informática. Agora como tudo que envolve dinheiro público, existem limitações para terceirizar. Além da licitação obrigatória, uma das restrições é que as atividades essenciais, chamadas de atividade-fim, que são específicas de cada órgão, não podem ser terceirizadas.
A TV Jangadeiro/SBT apurou que, em janeiro deste ano, o Ceará tinha pouco mais de 23 mil funcionários terceirizados. A quantidade chama atenção. É maior do que a população de vários municípios do estado, como Caridade, que tem 22.320 habitantes.
Também em janeiro, o gasto mensal com esse pessoal era de R$ 87,5 milhões. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fiscaliza os contratos de terceirização com objetivo de detectar irregularidades, combater o nepotismo e, se for necessário, responsabilizar os gestores públicos.
E irregularidades foram detectadas em pelo menos em duas secretarias do estado um ano. Em junho, o TCE determinou à Secretaria do Meio Ambiente (Semace) que fizesse concurso público para substituir pessoas terceirizadas lotadas em cargos comissionados e que trabalhavam em atividades-fim.
O tribunal também aplicou multa de R$ 15 mil por “burla à regra constitucional do concurso público”. A Secretaria de Cultura do Estado, por exemplo, nunca havia realizado concurso desde que o órgão foi criado, há 52 anos.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo para despesa com pessoal no poder executivo é de 49% da chamada receita corrente líquida, que é a diferença entre o que o Estado arrecada e o que gasta na média dos últimos 12 meses. No início do ano, o Estado tinha um gasto de 41,7%.
Por esses dados, o Ceará está numa situação fiscal confortável em relação ao cumprimento da lei. O problema é que o gasto com terceirizados não entra nessa conta. Os contratos de terceirização são tratados como despesa de funcionamento do órgão e não como gasto de pessoal.
Tribuna do Ceará
