“É o Fundeb todo mais 10% que têm de vir de outra fonte. Se a folha aumenta, você reduz o que gasta no custeio e no investimento. A preocupação é porque não há como continuar a evoluir em qualidade quando se comprime custeio e investimento. Isso zera a capacidade de construir escola, de equipar com carteira, incrementar o aprendizado com leitura e outras políticas”, alerta André Carvalho, consultor econômico da Aprece.
No Congresso Nacional, tramitam três Propostas de Emendas à Constituição (PEC), uma na Câmara e duas no Senado, para garantir a continuidade do Fundeb. O processo, no entanto, precisa correr contra o tempo para ser efetivado na Constituição. As novas diretrizes do fundo precisam ser definidas até agosto de 2020, quando o Governo Federal envia à Câmara o orçamento do ano seguinte. Se a data for descumprida, não se sabe de onde sairá o dinheiro para manter projetos de educação.
“Os municípios do Nordeste, que são os mais pobres do País, não teriam como viabilizar a política de educação sem o Fundeb. Sem condição de bancar a folha de pagamento, teríamos paralisação total”, pontua o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Nordeste, Alessio Costa Lima, que também é secretário da Educação em Alto Santo. Por lei, pelo menos, 60% do fundo têm de ser destinado aos professores.
Com informações do Diário do Nordeste
