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Desembargador é condenado a aposentadoria compulsória por venda de liminares

Desembargador é condenado a aposentadoria compulsória por venda de liminares

01/11/2019 às 00h55 Atualizada em 01/11/2019 às 00h55
Por: Thiago Rodrigues
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Com a condenação, Francisco Pedrosa deixa de receber a aposentadoria voluntária com valores integrais e passa a ter vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. 

As investigações realizadas pela Polícia Federal apontaram para tratativa entre a esposa de Francisco Pedrosa e advogados para conceder habeas corpus durante plantões judiciários em que ele atuava. 

O Ministério Público do Ceará (MPCE) afirmou em parecer que houve descumprimento dos deveres funcionais por parte do desembargador com a devida imparcialidade e exatidão. Colocou ainda que foi comprovado o favorecimento a interesses específicos por meio de transferência de recursos financeiros.

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