De acordo com a secretaria, em média histórica, "apenas 30% do valor arrecadado pelo DPVAT é destinado ao pagamento de indenizações". "Os outros 70% são consumidos como tributos indiretos e custeio de um enorme aparato operacional caro, ineficiente e permanentemente vulnerável a fraudes", acrescenta.
O estudo cita também que "estimativas não oficiais indicam que de 30% a 70% das indenizações acabam remunerando intermediários e despachantes que se beneficiam da população mais pobre, com maior dificuldade de acesso aos canais diretos disponibilizados pela Seguradora Líder".
No mês passado, o governo baixou uma Medida Provisória que extinguiu o DPVAT. A MP, que tem força de lei assim que foi publicada, precisa ser posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional. Se isso não acontecer em até 120 dias, ela perde a validade.
Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro ainda seguem cobertos pelo DPVAT, de modo que a atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, continuará até 31 de dezembro de 2025 responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2019.
G1