Os recursos são destinados ao custeio das ações e dos serviços públicos de saúde, grupos do Piso de Atenção Básica (PAB) e de Média e Alta Complexidade (MAC), voltados para atividades de atenção primária à saúde, assistência ambulatorial e hospitalar.

O valor destinado corresponde a uma parcela mensal do que cada município já recebe para ações de média e alta complexidade ou atenção primária. O repasse ocorre de forma direta, sem passar pelo Governo do Estado.