Outro pedido é para que a SAP volte a receber, além de pastas de dente, sabonetes e xampus dos parentes para os presos, os medicamentos e vitaminas. “Também pedimos um boletim epidemiológico dos presos para que a gente volte a acompanhar a situação”, aponta. Muitos dos familiares presos assistidos pela Defensoria Pública, ainda de acordo com a professora, não têm qualquer informação sobre a situação dos detentos. Os advogados, segundo a professora, podem ter acesso ao presídio, mas, a maioria dos presos são acompanhados por defensores públicos que, segundo ela, têm muitos processos para dar conta e acaba não passando as informações para as famílias.
No momento de pandemia da Covid-19, o que mais aflige os familiares, segundo a professora, é a falta de informação e não saber se os parentes estão bem de saúde. “O que já se noticiou foi que foram os servidores que levaram o coronavírus lá pra dentro e eles não permitem que a gente trate dos nossos filhos e maridos”, diz ela, e reclama que muitos dos presos e de seus familiares não sabem ler e, por isso, “de nada adianta mandar cartas ou e-mail”.
Advogado de alguns dos presos, Alexandre Sales esteve na manifestação e informou que, na atual situação, os parentes também acabam sofrendo punições. “A Lei de Execução Penal diz que ninguém mais além do apenado pode pagar pela penal. Você criminaliza e faz com que o familiar também sofra pena quando ele não tem acesso às informações do parente”, informa.
Em nota enviada pela assessoria de comunicação, a Secretaria da Administração Penitenciária informa que a saúde e a vida são prioridades no trabalho diário de cada servidor da pasta. Ainda no mês de março, a SAP já começou a executar um plano de prevenção e combate a Covid-19, baseado nos protocolos das autoridades de saúde. A SAP reafirma que manterá as visitas sociais e a entrega de malotes suspensas enquanto não houver segurança sanitária para o retorno dessas atividades. Diante disso, a Secretaria garante a entrega sistemática de kits de higiene a todos os internos e internos do sistema, além de ter criado um programa de cartas/emails que já estabeleceu mais de cinco mil interações entre familiares e internos.
A Secretaria da Administração Penitenciária afirma respeitar as prerrogativas da advocacia e assegura o direito dos advogados visitarem seus clientes nas unidades prisionais do Ceará. Assim, como todas as instituições, a SAP precisou remodelar o modo de funcionamento e atendimento ao público externo durante a pandemia do novo coronavírus. Posta essa necessidade sanitária e no objetivo de garantir o direito constitucional dos advogados visitarem seus clientes, a SAP, junto com a própria OAB, estipulou agendamento diferenciado de atendimento para evitar aglomerações e preservar a saúde de todos e todas.
A Secretaria explica ainda que, desde 2019, dedica um corpo de advogados da própria estrutura, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, para análise individual de cada interno do sistema prisional cearense. O esforço coletivo diminuiu a população carcerária de 29 mil para menos de 23 mil em pouco mais de um ano. A SAP repudia as acusações de supostos atos de tortura e má alimentação. O sistema prisional do Ceará garante quatro refeições diárias, orientadas por nutricionistas, a todos os internos e internas. Além disso, ainda de acordo com a nota, o sistema prisional recebe fiscalização regular do Judiciário, Ministério Público e entidades de controle social sobre as condições do sistema carcerário do Ceará.
