Além de proibir aglomerações, o decreto estadual determina o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos e um protocolo de segurança sanitária no comércio, como o fornecimento de álcool em gel.
A operação de fiscalização é uma ação conjunta entre a Polícia Militar, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), a Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde e órgãos municipais para identificar irregularidades.
Conforme a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), entre os dias 20 de março e 31 de julho, 28.577 ocorrências foram atendidas em todo o Ceará. Desse número,
- 18.226 correspondem a aglomerações de pessoas;
- 9.856 a comércios abertos;
- e 495 chamados por descumprimento de proteção individual.
Desde então, 848 pessoas foram conduzidas a delegacias de Polícia Civil por descumprimento do artigo 268, crime previsto no Código Penal Brasileiro. “Por infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, aponta a pasta.
G1 CE
