O projeto previa, para as igrejas a isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL e das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Desses três pontos, Bolsonaro manteve o último. Os outros dois foram vetados porque, segundo o governo, a sanção poderia ferir regras orçamentárias constitucionais. Técnicos da Economia recomendaram veto a perdão de dívidas de igrejas e templos
Em material divulgado na noite desse domingo (13), o governo afirma que o presidente “se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião”.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, no entanto, o projeto teria “obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República”.
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