MPCE questiona ausência de perícias no estado do Ceará por meio de ação civil pública
MPCE questiona ausência de perícias no estado do Ceará por meio de ação civil pública
Por: Thiago Rodrigues
29/10/2020 às 09h53Atualizada em 29/10/2020 às 09h53
Foto: Reprodução
Além disso, a denúncia inclui que há insuficiência na realização de procedimentos, como quebra de sigilo de telefones, comparação balística, dentre outros. A ação civil pública demanda que seja suprida a falta de fornecimento de suporte material e humano para a Pefoce. O processo é movido por meio da promotoria de Justiça de Caririaçu, no interior do Estado.
O promotor de Justiça Rafael Couto argumenta a existência de cerca de 14 mil aparelhos eletrônicos para serem periciados, enquanto o Estado só possui cinco peritos. Também foi constatado que, na região do Cariri, a Pefoce não está recebendo armas devido a uma reforma no prédio.
“São evidentes os prejuízos acarretados à população, ante a precarização de tão relevante braço da segurança pública, emergindo, daí, o interesse de agir do Ministério Público, visando a garantir a preservação da ordem e segurança públicas e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, zelando, enfim, pela efetividade dos serviços de relevância pública, assegurados constitucionalmente”, afirma o representante do MPCE em Caririaçu.