- Fechamento dos restaurantes e praças de alimentação às 22h;
- Proibição de festas, de qualquer tipo, em quaisquer restaurantes e outros estabelecimentos em ambientes fechados ou abertos;
- Suspensão de quaisquer eventos sociais e corporativos, privados ou públicos em ambientes abertos ou fechados;
- Proibição de festas em áreas comuns de quaisquer condomínios, residenciais, de lazer e mistos.
Em caso de descumprimento de qualquer uma destas, estará sujeito à sanções cíveis, penais e administrativas ao infrator, podendo até ser conduzido à autoridade policial para a realização de procedimentos cabíveis.
A fiscalização será extensiva também aos demais municípios da Companhia: Hidrolândia, Catunda, Monsenhor Tabosa, Varjota, Reriutaba e Pires Ferreira.
