Os gestores que não o fizeram terão, a partir do dia 2 de março, suspensão no repasse de verbas federais. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que até a tarde dessa terça-feira (02), apenas 1.044 das 5.688 prefeituras de todo o País haviam realizado o procedimento.

Das 184 prefeituras do Ceará, Santa Quitéria e outras 147 deixaram de encaminhar os dados que permitem aos municípios manter adimplência e receber, sem embaraços, recursos da União. Além do bloqueio de recursos, segundo a CNM, o descumprimento da determinação para apresentação de dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde pode acarretar em punições ao gestor, como a responsabilização por improbidade administrativa.

Os prefeitos que não homologaram os dados dos Municípios até o dia 30 de janeiro foram notificados automaticamente via sistema no dia seguinte e ganharam mais 30 dias, após essa data, para o cumprimento da exigência. Ao longo desse prazo, de acordo com a CNM, se persistir o status de não envio e/ou homologação, o Município estará sujeito, a partir de 2 de março, a ter suas transferências constitucionais e voluntárias suspensas.