A referida lei, que havia sido aprovada em 2019, tornava o orçamento da Casa ainda mais oneroso e prejudicando a administração dos recursos pela Mesa Diretora. A matéria foi aprovada por unanimidade. Ao assumir a Presidência, a vereadora Lindomária Muniz elegeu como prioridade a extinção desta regalia, como forma de poder adequar a realidade administrativa e diante das austeridade nas contas no poder público, que veta qualquer aumento de gastos.
"Entendo como necessário neste momento o Legislativo dar exemplo, eu como presidenta e os demais colegas, jamais queríamos ser exemplo de malversação de recursos públicos, legislando em causa própria. A unanimidade entre os colegas foi fundamental, pois compreenderam a situação que os entes públicos enfrentam e precisamos gerir a Casa com bastante responsabilidade e zelo", afirmou Lindomária.