De acordo com o MP, alguns vereadores de Caririaçu decidiram fazer uma inspeção para fiscalizar a imunização no município, gravando o processo de vacinação em vídeo. Nesse material, que foi enviado à Promotoria de Justiça de Caririaçu, suspeita-se que uma pessoa que é servidora lotada na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura teria sido vacinada de forma irregular.
No vídeo, o órgão também constatou, por meio de estudo comparativo, que a imagem de lista de pessoas que seriam vacinadas durante o dia da inspeção não corresponde, na integralidade, com o documento que contém a lista de vacinados divulgada na internet e remetida para o posto de vacinação pela Central de Imunização.
O titular da Promotoria de Justiça de Caririaçu, promotor Rafael Couto, ressalta que, no caso, verifica-se a possibilidade do cometimento de improbidade administrativa de crimes como o peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal. A pena é de prisão entre 2 e 12 anos para funcionário público que apropriar-se de bem móvel, de que tem posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio.
Contudo, o promotor destaca que ainda não se pode antecipar culpa, pois os fatos com documentos apreendidos serão estudados e, caso constatada materialidade e responsabilidade, os autores dos possíveis delitos serão notificados.
Casos no Ceará
Até o dia 11 de março, o MP tinha recebido pelo menos 90 denúncias que envolvem 34 municípios, entre eles Fortaleza, referentes a casos de fura-filas da vacinação e falta de transparência nos critérios de prioridade.
Essas reclamações foram recebidas por intermédio do e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Outro canal para reclamações, a Ouvidoria-Geral do MPCE, recebeu 67 manifestações referentes ao assunto "fura-fila" da vacinação contra a COVID-19.
O Povo
