O profissional se compromete a retornar à atividade presencial "desde que devidamente autorizada pela Autoridade Sanitária Municipal de onde laboro, caso ainda não tenha retornado efetivamente as minhas atividades de forma presencial". O questionamento foi feito pelo Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Ceará, que diz que os trabalhadores foram surpreendidos por esta posição.
De acordo com a Sesa, a documentação necessária para a vacinação dos profissionais de Educação foi pactuada na reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará (CIB-CE), com a presença de Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho. Além disso, informou a pasta, retornar às aulas presenciais é uma das razões pelas quais o Ministério da Saúde liberou a imunização dos profissionais da Educação como prioridade.
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Para Anízio Melo, porém, o documento emitido pela Sesa tem caráter inibidor e invasivo, e quer condicionar a vacinação à assinatura do compromisso da volta às aulas presenciais a partir de agosto. Ele afirma que a exigência se "choca totalmente com a fala do governador, que apontava na linha da vacinação de toda a comunidade escolar, para que utilizemos esse tempo até o mês de agosto para criar condições" de volta às atividades presenciais.
"Isso não dialoga com o processo de discussão. Temos feito um máximo esforço e garantido as aulas remotas, superado as dificuldades. Nós entendemos que, com toda essa discussão de terceira onda [da pandemia de Covid-19], de um Governo Federal que não garante vacinas, não tem insumos, esse movimento de instabilidade, não é hora de impor, de condicionar a vacinação de um professor à assinatura de um documento para que ele se comprometa a retornar presencial em agosto", pontua Anízio Melo.
Segundo a Sesa, a declaração é um dos documentos que os profissionais da Educação devem apresentar no momento da vacinação. Os trabalhadores, inclusive os de áreas administrativas, devem ter cadastro no Saúde Digital. Quando forem agendados pelos municípios, precisam apresentar ainda documentação de comprovação de vínculo (contracheque ou carteira de trabalho).
Com Diário do Nordeste
