Após constatarem a irregularidade, os auditores da Sefaz aplicaram infração no valor de R$ 191,2 mil referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas. A quantia foi paga e os produtos liberados.
A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, ressaltou a importância de ações conjuntas para o combate a fraudes fiscais. “Essa não é a primeira operação nesse sentido. A Sefaz vem empreendendo um aprofundamento nesse setor de queijo muçarela e vai continuar nessa parceria com outros órgãos públicos.”
De acordo com Elton Diogo, coordenador de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria, esse tipo de operação tem objetivo de combater a sonegação fiscal, com incremento da receita estadual. “É um ganho para a sociedade e também para o Estado , que mostra que está presente e proibindo a concorrência desleal. Quando esse queijo chega em um estabelecimento onde pode ser vendido por um menor preço, existe uma competitividade desigual.”
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