A decisão da Justiça de barrar o aumento do salário de vereadores veio após ações populares, que podem ser ajuizadas por qualquer cidadão. Entre os argumentos, está a proibição de reajuste salarial do poder público até dezembro deste ano, como consequência da crise sanitária.
Para o advogado Adrian Márcio, um dos autores da ação popular que barrou os aumentos há uma contradição nas decisões dos vereadores. "Quando se fala em dar para o professor, por exemplo, eles dizem que não é possível porque a lei complementar proibiu no período de pandemia conceder esses aumentos, contudo quando se fala em aumento de subsídios que remuneram os vereadores eles aprovaram esse aumento", explica.
O promotor de Justiça Elder Ximenes pediu bom senso por parte dos gestores públicos durante a pandemia. "Quem é o principal juiz disso? A própria população. Se você estoura de uma razoabilidade dentro do parâmetro constitucional e legal aí você deve ter um controle via ação judicial", pondera.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informou que está acompanhando a situação em cada cidade.
G1 CE
