A condição para acesso a essas unidades do poder público passa a valer a partir do dia 20 de dezembro e é obrigatória a todos, como usuários dos serviços, servidores e colaboradores em órgãos e entidades do setor público estadual. Até lá, a Secretaria da Saúde (Sesa) vai estabelecer os protocolos específicos para cada setor do governo.

O decreto, porém, aponta ressalva para serviços estaduais de ensino, saúde e assistência social, sem especificar quais são eles. Desta forma, é possível acessar espaços como escolas, hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), sem apresentação do passaporte sanitário. O uso de máscaras, contudo, continua obrigatório.

Os estabelecimentos particulares do Ceará já exigem o passaporte da vacinação desde o último dia 15 de novembro, quando o governador do Ceará implementou a exigência do documento para a entrada em restaurantes, eventos em geral e bares no estado.