O texto sancionado por Jair Bolsonaro, publicado nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União, traz uma previsão de gasto com o Fundo Eleitoral neste ano na ordem de R$ 4,9 bilhões. O Fundo Eleitoral é repassado pelo TSE às legendas, respeitando as regras de distribuição estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

O montante também supera, na comparação, em mais de seis vezes a ajuda disponibilizada emergencialmente pelo Governo Federal à Bahia desde o final de dezembro de 2021, para enfrentamento dos desastres provocados pela chuva no sul do estado. De 28 de dezembro de 2021 até esta segunda (24), foram disponibilizados cerca de R$ 780 milhões.

A fatia do Orçamento de 2022 destinada ao Fundo Eleitoral representa mais do que o dobro do disponibilizado aos partidos no último ano com eleições majoritárias. Em 2018, o montante total disponibilizado pelo Tesouro Nacional ao TSE foi no valor de R$ 1,7 bilhão.

A CNN fez um levantamento com base nos dados disponibilizados pelo Portal da Transparência, do Governo Federal, e pelos atos de transferência de recursos publicados no Diário Oficial da União. Os dados indicam outros órgãos e ações do governo que receberam valores inferiores ao que foi destinado para os partidos políticos.

Programas da área da Educação, como O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinado à manutenção e aquisição de materiais por escolas de todo o país, também recebeu investimento menor do que o disponiblizado para o fundo eleitoral. Na Segurança, os valores do Fundo Eleitoral são cerca de mil vezes superiores ao valor pago para manutenção do sistema de proteção à Amazônia – SIPAM, que é voltado ao planejamento e coordenação de ações de governo na Amazônia Legal brasileira.